#79 MEU PATRÃO NÃO RECOLHEU MEU INSS
A contribuição serve para diversas situações: definir quem é segurado, contar tempo de contribuição e registrar os períodos de carência...
continua...
A contribuição serve para diversas situações: definir quem é segurado, contar tempo de contribuição e registrar os períodos de carência...
A licença remunerada trata basicamente de um período de afastamento das atividades laborais, sem que haja desconto no salário do colaborador...
Recentemente, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por unânimidade, determinado hospital psiquiátrico e mais uma pessoa a indenizarem, por danos morais, internada a força...
Ao constatar através de seu extrato do INSS, o idoso, verificou um desconto com a sigla RMC-Reserva de Margem Consignável valor este referente a um cartão de crédito que que nunca solicitou.
Estava sendo realizada uma festa, e em determinado momento, os assaltantes foram autorizados a entrarem no prédio pelo próprio dono da festa e arrombaram o apartamento vizinho subtraindo diverso bens...
Determinada empresa de telefonia foi condenada a pagamento de indenização de R$ 10 mil a dono de restaurante em Campo Grande que teve prejuízos ao não conseguir atender seus clientes com entrega porque o chip da concessionária não funcionou.
Ao julgar o RE 670.422, com repercussão geral (tema 761), o Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que a pessoa transgênera tem o direito de mudar o seu prenome e a sua classificação de gênero no registro civil.
Um consumidor que teve sua pontuação no score do Serasa indevidamente reduzida será indenizado em RS 5 mil por banco, conforme decisão proferida pelo juiz de Direito Alessandro de Souza Lima, de São José dos Campos/SP.
A violência domestica é regulada ao gênero feminino, possuindo inclusive uma delegacia especializada e um lei Maria da Penha. Mas e como fica o homem em caso dele ser a vitima da agressão física?
Assim ficou decidido pela 4 turma do TST que concluíram que a estabilidade está prevista em situações de dispensa sem justa causa...